O Senado Federal pode votar nesta terça-feira (14) a MP (medida provisória) do Frete Mínimo, que estabelece um piso de custo mínimo para as operações de transporte. O governo disse ter chegado a um acordo para mudanças pontuais no texto, para que a medida não precise voltar à Câmara dos Deputados. A MP precisa ser votada até a próxima quinta-feira (16) para não perder a validade.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas, mas precisam ser votadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perderem a validade. O texto foi enviado ao Congresso em março deste ano e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em junho.
O acordo foi anunciado na tarde dessa segunda-feira (13) pelo líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), após uma reunião com a oposição. Segundo ele, o caminho para destravar pontos de conflito no texto enviado pelo Executivo parte da alteração de trechos de forma redacional, ou seja, sem mudanças no conteúdo do texto.
Com informações do CNN Brasil
Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil
