Um projeto de lei que tramita hoje no Senado pretende tornar o bafômetro obrigatório para motoristas envolvidos em acidentes de trânsito. De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e também prevê que homicídio culposo de trânsito passe a ser crime inafiançável, sem a possibilidade de indulto ou anistia.
A medida foi aprovada na Comissão de Segurança Pública em dezembro de 2024. Agora, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde deve ser examinado a partir de fevereiro, após o recesso parlamentar. Originalmente, em 1995, o CTB obrigava o uso do bafômetro, assim como exame clínico e perícia. A mudança aconteceu em 2012, junto a outras alterações no código.
Com informações da CNN Brasil
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
