A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. É uma proposta de 2015 que, de lá pra cá, entrou e saiu da pauta diversas vezes . Assunto polêmico e que não tem acordo. Durante a votação, foram vários os argumentos.
Agora, a PEC que reduz a maioridade penal vai para a Comissão Especial para análise do mérito, que é o conteúdo. Na prática, ela torna os jovens de 16 a 18 anos penalmente imputáveis. A pena deverá ser cumprida em local diferente dos maiores de 18 anos. Eles passam a responder criminalmente, mas, na esfera civil nada muda. Ou seja, continuam sem poder dirigir, celebrar contratos, casar e com o voto facultativo.
Depois, da Comissão Especial, a PEC vai para dois turnos de votação em plenário e Senado. Aliás, essa não é a primeira vez que a Câmara tenta reduzir a maioridade penal. Outra proposta semelhante foi aprovada em 2015, numa manobra do então presidente da Casa, Eduardo Cunha, e que acabou arquivada no Senado.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
