A Lei Maria da Penha, principal instrumento de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, revolucionou o tratamento dado a esses crimes, que antes eram frequentemente considerados de menor potencial ofensivo.
Desde então, a norma passou por, pelo menos, 18 alterações aprovadas pelo Congresso Nacional.
Entre os avanços mais significativos, está a criação do crime de descumprimento de medida protetiva em 2018.
Antes dessa mudança, o agressor que ignorava uma ordem judicial de afastamento e não respondia por um crime específico.
Outra inovação relevante veio em 2019, quando delegados de polícia e policiais passaram a poder conceder medidas protetivas emergenciais em situações de risco iminente, especialmente em municípios onde não há juiz disponível no momento da ocorrência.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
