Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino determinaram nesta quarta-feira (12) a suspensão de pagamentos acima do teto constitucional de magistrados de Tribunais de Justiça de sete unidades da federação.
A decisão conjunta ainda determinou a devolução dos recursos acima do limite estabelecido e a intimação dos presidentes dos Poderes Judiciários do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
A Suprema Corte estabeleceu o limite máximo das verbas indenizatórias em 70% do subsídio, sendo 35% para a parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira e os demais 35% às demais rubricas indenizatórias.
Com informações do CNN Brasil
Foto: Wallace Martins/ STF/ FLICKR
