215 dias — ou 7 meses. Este é o intervalo de tempo transcorrido entre a recriação do DPVAT, sancionada pelo presidente Lula em 17 de maio, e sua revogação, definida pela Câmara dos Deputados na noite da última quarta-feira (18). A medida não deve encontrar resistência do Senado ou do governo.
Veja a linha do tempo do DPVAT:
- Novembro/19: Medida provisória de Jair Bolsonaro extingue DPVAT a partir de 2020
- Novembro/23: Recursos da Caixa para indenizações de acidentes se esgotam
- Maio/24: Após aprovação de Câmara e Senado, Lula sanciona criação do SPVAT, novo DPVAT
- Outubro/24: Governadores de Sul, Sudeste e Centro-Oeste afirmam que não cobrarão DPVAT
- Dezembro/24: Câmara dos Deputados revoga DPVAT
O antigo DPVAT parou de ser cobrado em 2020, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após medida provisória (MP) assinada em dezembro de 2019. A Caixa Econômica Federal informou que em novembro de 2023 se esgotariam os recursos voltados ao pagamento de indenizações para acidentes no trânsito.
Com informações da CNN Brasil Money
Foto: Ronaldo Silva/Photopress/Estadão Conteúdo
