O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (12), a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem recebe até dois salários mínimos — atualmente, total de R$ 3.036. A Lei 15.191 foi publicada na edição do Diário Oficial da União nesta manhã.
A decisão do petista ocorre após o Senado Federal aprovar o projeto de lei que garante a isenção na última quinta-feira (7).
O texto foi elaborado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). No Senado, o relator foi o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa.
A nova proposta tem o mesmo teor da Medida Provisória (MP) 1.294/2025, que perdeu a validade na última segunda-feira (11). O texto ajusta a primeira faixa de isenção, garantida a trabalhadores de menor renda, conforme o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518.
Com informações do CNN Brasil
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
