Prorrogada pela terceira vez, a Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial do Senado é palco de divergências que devem persistir após o recesso parlamentar.
O tema é alvo de discussões ideológicas, impulsionadas por deputados e senadores da oposição nas redes sociais, que são contra o texto. Vice-presidente da comissão e ex-ministro da Ciência e Tecnologia, o senador Astronauta Marcos Pontes defende que o projeto não inclua temas que já são objeto de outras normas ou projetos em análise.
A oposição alega que o projeto abre brecha para censura e questiona a competência das autoridades públicas para regular e definir sanções ao setor. Pelo texto, essa competência será do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, formado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e especialistas.
Com informações da CNN Brasil
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
