Em nota conjunta, os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, bem como representantes do Executivo, anunciaram ontem um consenso sobre novos critérios para a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União.
Pelo consenso anunciado, foi garantido por todos que as emendas parlamentares deverão “respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”. Barroso afirmou que é preciso saber quem indica e para onde vai o dinheiro.
As chamadas “emendas Pix”, que permitiam a transferência direta de recursos públicos sem destinação específica a algum projeto ou programa, ficam mantidas, desde que observadas a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Gustavo Moreno/ STF
